Histórico do AGANJU

Em 25 de janeiro de 2001, por iniciativa do advogado, professor de direito da UFBA e UCSAL, ativista do movimento negro e do movimento contra a intolerância religiosa, Samuel Vida , foi criado o AGANJU, constituído como uma organização do movimento negro dedicada à luta contra o racismo e a intolerância religiosa mediante a utilização do direito.

O nome homenageia a tradição civilizatória e religiosa e de matriz africana, pois AGANJU é uma das qualidades de XANGÔ, divindade identificada com o direito e a justiça. É também, uma sigla para o nome institucional - Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica.

O surgimento do AGANJU atendeu a diversas demandas de qualificação da luta anti-racista colocadas pela comunidade negra, a partir do final dos anos 90, na Bahia e no Brasil. Dentre elas destacam-se: 1. a criação da Promotoria Especial de Combate ao Racismo, em 1997; 2. a necessidade de sistematização e aperfeiçoamento da assistência jurídica às vítimas de racismo, até então praticada por militantes do movimento negro com formação jurídica, por intermédio de organizações como Níger Okàn, Olodum, MNU, Escritório Nacional Zumbi dos Palmares; 3. a mobilização e organização da participação do movimento negro na IIIa Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, África do Sul; 4. a inclusão sistemática do direito, das ações afirmativas e das políticas públicas como novos instrumentos da luta política anti-racista; 5. a criação de Rede Nacional de Operadores do Direito Anti-Racistas, organizada em 17 estados e responsável por importantes avanços do debate jurídico sobre relações raciais e pela projeção de quadros com reconhecimento nacional, a exemplo de Joaquim Barbosa , atual Ministro do STF, Dora Lúcia Bertúlio, Hédio Silva Jr., Humberto Adami, Samuel Vida , Vilma Francisco , dentre outros.

A missão do AGANJU é a de garantir o acesso e o uso do direito como instrumento de garantia da plena cidadania dos negros no Brasil, preservando suas matrizes civilizatórias, identitárias e epistemológicas.

Desde o surgimento, o AGANJU adotou 03 eixos programáticos, orientadores de sua atuação, tendo em vista o cumprimento de sua missão:

1. Assistência Jurídica às vítimas de Discriminação Racial e Discriminação Religiosa, e Assessoria Jurídica às Organizações e Interesses da Comunidade Negra;

2. Elaboração de Propostas de Ações Afirmativas e Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, partindo das formulações do Movimento Negro; Discussão e Monitoramento das iniciativas de Ações Afirmativas e Políticas de Promoção da Igualdade Racial desenvolvidas pelo Estado ou por particulares; Desenvolvimento de reflexões e formulações teóricas acerca do Direito e Relações Raciais no Brasil.

3. Educação Jurídica Para a Cidadania Negra. Intervenção educacional, em parceria com organizações do movimento negro urbano, juventude negra, comunidades quilombolas, religiosos de matrizes africanas e mulheres negras, dedicada a desenvolver o contato com a linguagem jurídica e os instrumentos institucionais necessários ao exercício da cidadania, numa perspectiva multicultural e de igualdade racial.

O AGANJU se orienta pelos seguintes princípios fundamentais no plano ético: Respeito e Valorização da Ancestralidade, Respeito e Promoção da Diversidade Étnico-Cultural, da Diversidade de Orientação Sexual, da Diversidade de Gênero, da Diversidade de Geração, da Diversidade de Condições Físicas;

O AGANJU se orienta pelos seguintes princípios fundamentais no plano político: Defesa do Quilombismo, como referencial ideológico e programático para a construção de uma sociedade efetivamente democrática e includente, que supere o capitalismo e suas mazelas; Defesa do Panafricanismo, como compromisso internacional de luta pela emancipação política na África e na Diáspora, em torno de um projeto comum de democratização da ordem mundial; Valorização do diálogo e do aprendizado com as formações civilizatórias desprezadas pela tradição moderna euro-ocidental, especialmente as tradições ameríndias.

O AGANJU se orienta pelos seguintes princípios fundamentais no plano epistemológico: crítica do monoculturalismo e do epistemicídio praticados pela tradição moderna eurocêntrica; defesa do multiculturalismo e da pluralidade epistemológica na produção e valorização dos saberes e conhecimentos.

Segue breve resumo exemplificativo das ações desenvolvidas pelo AGANJU, desde a sua fundação:

• Participação na 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, integrando a delegação brasileira no evento organizado pelos movimentos sociais e no evento oficial. Realização de vários eventos de divulgação dos resultados da 3ª Conferência.
• Atendimento, orientação e encaminhamento de cerca de 1.500 denúncias de discriminação racial e religiosa.
•  Parceria com o Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especial de Combate ao Racismo.
• Ajuizamento de dezenas de Ações Penais Privadas, decorrentes de Crimes de Injúria Racial.
• Realização de vários cursos de formação jurídica, conferências e seminários destinados a lideranças e ativistas do movimento negro, em parceria com organizações como: Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese do Salvador, Instituto Steve Biko, Movimento Negro Unificado, Fórum Estadual de Entidades de Direitos Humanos, ACBANTU, Terreiros de Candomblé, Pastoral Afro, Conselho Pastoral da Pesca, Centro Afro de Promoção da Vida Ezequiel Ramín, Instituto Búzios, Rede Aiyê de Hip-Hop, Comunidades Quilombolas, Movimento Contra a Intolerância Religiosa, Movimento dos Sem Terra, Quilombo do Urubu, COEQUILOMBO, Quilombo Bakhita, Bloco Afro Ilê Aiyê, Escola Olodum, Bando de Teatro Olodum, CEAFRO, Movimento dos Sem Teto de Salvador, etc.
• Assessoramento na elaboração, reforma de estatutos e criação de 120 organizações da comunidade negra baiana, a exemplo de Terreiros de Candomblé, Grupos Culturais, Grupos de Capoeira, Associações Quilombolas, Bibliotecas Comunitárias, etc.
• Orientação Jurídica para enfrentamentos desenvolvidos pelo Movimento Negro, a exemplo da conquista da isenção para o vestibular da UFBA; o reconhecimento do Samba de Roda, como patrimônio cultural da humanidade; a retirada do ar de programa televisivo (Ponto de Luz – TV Itapoan/Record) que promovia a discriminação religiosa; a retirada de circulação do livro de Edir Macedo, pelo conteúdo discriminatório contra o candomblé; a primeira prisão em flagrante, no Brasil, por prática de discriminação religiosa, etc.
• Participação como consultor na elaboração de substitutivo ao Projeto de Lei denominado Estatuto da Igualdade Racial, aguardando aprovação na Câmara Federal e no Senado.
• Participação como sistematizador e redator do Projeto de Lei Estadual denominado Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, formulado pela campanha “Na Fé e na Raça”, e apresentado na Assembléia Legislativa pelo Deputado Estadual Valmir Assunção.
• Participação como consultor na elaboração das Diretrizes para o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, formuladas pela SEMUR.
• Organização do I Encontro Baiano sobre Racismo Ambiental.
• Parceria institucional com o Programa Direito e Relações Raciais, da Faculdade de Direito da UFBA.
• Realização da primeira etapa do Mapeamento do Racismo Ambiental na Bahia.
• Realização, em parceria com o CEAS, PDRR (Ufba), PEU (Ufba), do Encontro Direito à Cidade.